Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 47.534, de 29 de Dezembro de 1959
EMENTA: Concede reconhecimento a Curso.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1960, Página 769 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 502 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada