Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 47.523, de 28 de Dezembro de 1959
EMENTA: Autoriza Industrial São Tomé Limitada a lavrar quartzito sericítico no município de Baependi, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1959, Página 121 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 498 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada