Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 47.509, de 28 de Dezembro de 1959
EMENTA: Autoriza Chaves & Cia, a pesquisar gipsita no município de Santanópole, Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1960, Página 118 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 489 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada