Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 47.494, de 26 de Dezembro de 1959

EMENTA: Altera o Quadro de Distribuição de Canais de VHF, constante do Anexo III das Normas o Plano de Atribuição e Distribuição de Canais para o Serviço de Televisão no Brasil, aprovadas pelo Decreto número 31.385, de 21 de novembro de 19562.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1959, Página 26847 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TELEVISÃO - Serviço - Plano de distribuição de canais