Legislação Informatizada - Decreto nº 47.494, de 26 de Dezembro de 1959 - Publicação Original
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Decreto nº 47.494, de 26 de Dezembro de 1959
Altera o Quadro de Distribuição de Canais de VHF, constante do Anexo III das Normas o Plano de Atribuição e Distribuição de Canais para o Serviço de Televisão no Brasil, aprovadas pelo Decreto número 31.385, de 21 de novembro de 19562.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica alterado o
Quadro de Distribuição de Canais VHF, constante do Anexo III as Normas e Plano
de Atribuição e Distribuição Canais para o Serviço de Televisão no Brasil,
aprovados pelo Decreto número 31.835, de 21 de novembro de 1952, na parte
referente ao Estado de Goiás, que passa a ser a seguinte:
| Cidades | Canais |
| Goiás:
Anápolis .................................................................................................................. Brasília .................................................................................................................. Catalão ................................................................................................................... Formosa ................................................................................................................. Goiânia ................................................................................................................... Goiás ...................................................................................................................... Ipameri .................................................................................................................. |
5, 7, 9
3, 6, 8, 10 10 12 2, 4, 11, 13 3, 6 12 |
Art. 2º Revogam-se as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 1959, 138º da Independência e 71º da República.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Ernani do Amaral Peixoto
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1959, Página 26847 (Publicação Original)