Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 47.462, de 22 de Dezembro de 1959
EMENTA: Outorga concessão à Rádio Difusora Pôrto Alegrense Limitada para estabelecer uma estação de radiotelevisão na cidade de Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1959, Página 27305 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1960, Página 123 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada