Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 47.461, de 22 de Dezembro de 1959

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto n. 46.587, de 13 de agosto de 1959.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1959, Página 27310 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
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