Legislação Informatizada - Decreto nº 47.461, de 22 de Dezembro de 1959 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 47.461, de 22 de Dezembro de 1959
Declara sem efeito o Decreto n. 46.587, de 13 de agosto de 1959.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 31/12/1959
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1959, Página 27310 (Publicação Original)