Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 47.438, de 15 de Dezembro de 1959
EMENTA: Concede autorização para funcionamento do Curso de Engenharia Civil da Escola de Engenharia da Universidade do Rio Grande do Norte.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1960, Página 3617 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 471 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada