Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 47.422, de 12 de Dezembro de 1959

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto nº 47.023, de 14 de outubro de 1959.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1959, Página 25891 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada