Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 47.404, de 10 de Dezembro de 1959
EMENTA: Altera a redação do Decreto nº 43.190, de 12 de fevereiro de 1958, referente a funções de oficiais-generais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/12/1959, Página 25722 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada