Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 47.375, de 7 de Dezembro de 1959
EMENTA: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel que menciona, no Município de Escada, Estado de Pernambuco, necessário ao Ministério da Agricultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1959, Página 25553 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada