Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 47.370, de 4 de Dezembro de 1959

EMENTA: Altera o Decreto nº 34.828, de 17 de dezembro de 1953

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1959, Página 25411 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
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