Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 47.365, de 4 de Dezembro de 1959
EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 27.334, de 19 de outubro de 1949.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/1/1960, Página 425 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1960, Página 467 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada