Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 47.342, de 4 de Dezembro de 1959
EMENTA: Prorroga, até 31 de dezembro de 1960, a vigência dos Decretos ns. 45.217, de 14 de janeiro de 1959 e 45.260, de 16 de janeiro de 1959.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1959, Página 25411 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
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