Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 47.306, de 1º de Dezembro de 1959

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto número 46.870, de 16 desetembro de 1959.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1959, Página 25125 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada