Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 47.296, de 28 de Novembro de 1959

EMENTA: Estende prazo para uso facultativo do atual tipo de sapato preto previsto no art. 3º do Decreto número 43.617, de 29 de abril de 1958.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1959, Página 25410 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
EXÉRCITO - Regulamento - Uniformes de pessoal
EXÉRCITO - 2ª parte - Alterações