Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 47.258, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1959
EMENTA: Altera a redação do art. 138, do Regulamento do Ensino Industrial, aprovado pelo Decreto nº 47.038, de 16 de outubro de 1959.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1959, Página 24113 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada