Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 47.251, de 17 de Novembro de 1959
EMENTA: Dispõe sobre as campanhas extraordinárias de educação no Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1959, Página 24113 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada