Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 47.216, de 11 de Novembro de 1959
EMENTA: Autoriza a liberação de créditos contidos no Plano de Economia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1959, Página 24042 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada