Legislação Informatizada - Decreto nº 47.210, de 9 de Novembro de 1959 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 47.210, de 9 de Novembro de 1959
Declara de utilidade pública, para desapropriação, terrenos que menciona, em São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, necessários ao Ministério da Aeronáutica.
(Publicado no Diário Oficial de 11 de novembro de 1959 - Seção I)
RETIFICAÇÃO
No art. 1º,
Onde se
lê: ...constituídos pelos lotes ns 11 a 8, da Quadra 24...
Leia-se: ...constituídos pelos lotes ns 11 a 28, da Quadra 24...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 30/08/1960
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1960, Página 11985 (Retificação)