Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 47.067, DE 22 DE OUTUBRO DE 1959

EMENTA: Estende à Confederação Evangélica do Brasil o disposto no Decreto número 44.609, de 8 de outubro de 1958.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/12/1959, Página 25490 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TARIFA ADUANEIRA - Isenção - Pagamento - Donativo - Entidade estrangeira - Estados Unicos - Doação - Confederação - Igreja evangélica
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de cooperação - País estrangeiro - Isenção - Pagamento - Taxa de despacho aduaneiro - Caráter temporário