Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 47.037, de 16 de Outubro de 1959
EMENTA: Inclui funções gratificadas no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1959, Página 22273 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada