O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Ficam incluídas no Quadro Permanente do Ministério da Educação e Cultura as funções abaixo discriminadas, com os respectivos símbolos, que integrarão a lotação do Serviço Nacional de Teatro:

     Símbolo FG-2
     1 - Coordenador do Conservatório de Teatro (C.Te.)

     Símbolo FG-3
     1 - Chefe da seção Técnica (S.T.)

     Símbolo FG-4
     1 - Encarregado do Setor de Planejamento, Orientação e Contrôle (S.T.1)
     1 - Encarregado do Setor de Difusão Cultural (S.T.2)
     1 - Chefe da Seção Administrativa (S.A.)
     1 - Secretário do Diretor

     Símbolo FG-5
     1 - Encarregado da Biblioteca (B)
     1 - Encarregado do Museu (M)

     Símbolo FG-6
     1 - Encarregado do Almoxarifado

     Símbolo FG-7
     1 - Chefe da Portaria


     Art. 2º A despesa com a execução dêste decreto correrá à conta da dotação orçamentária própria.

     Art. 3º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 16 de outubro de 1959, 138º da Independência e 71º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Clovis Salgado