Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 47.030, de 14 de Outubro de 1959
EMENTA: Autoriza a Companhia Paulista de Eletricidade a alienar um grupo termoelétrico, instalado em São Carlos, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1959, Página 22482 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada