Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 47.023, DE 14 DE OUTUBRO DE 1959

EMENTA: Aprova Tabela de Pessoal Empregado no Instituto Nacional de Imigração e Colonização, e dá outras providência.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1959, Página 21876 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1959, Página 22037 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa