Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.967, de 5 de Outubro de 1959
EMENTA: Instituto Nacional de Imigração e Colonização. Antecipação de recursos para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1959, Página 21218 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1959, Página 21363 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada