Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.964, de 2 de Outubro de 1959
EMENTA: Autoriza a execução de obras em diversos municípios do nordeste do Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1959, Página 21177 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada