Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.943, de 30 de Setembro de 1959
EMENTA: Aprova alterações introduzidas nos Estados, inclusive aumento do Capital Social da "Brasil" Companhia de Seguros Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/11/1959, Página 24426 (Publicação Original)
Observação:
Os Anexos referentes a este Decreto encontram-se publicados no DOU de 20/11/1959, pág. 24426 e 24427.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada