Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.914, de 29 de Setembro de 1959
EMENTA: Aprova convenções para balizamento dos canais, portos, barras, rios e lagos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1959, Página 21218 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada