Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 46.914, de 29 de Setembro de 1959

EMENTA: Aprova convenções para balizamento dos canais, portos, barras, rios e lagos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1959, Página 21218 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada