Legislação Informatizada - Decreto nº 46.902, de 25 de Setembro de 1959 - Publicação Original

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Decreto nº 46.902, de 25 de Setembro de 1959

Retifica o Decreto nº 45.809, de 15 de abril de 1959, que transfere funções de Tabela Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,

DECRETA:

     Art. 1º Fica retificado o item VI do art. 1º do Decreto nº 45.809, de 15 de abril de 1959, publicado no Diário Oficial de 17 seguinte, para o efeito de declarar que a função de que é ocupante Josias Lemos da Silva, transferido da base Aérea do Recife para a do Salvador, é de Auxiliar de Artífice, e não como constou daquele decreto.

     Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 25 de setembro de 1959; 138º da Independência e 71º da República.

JUSCELINO KUBITSCHEK
Francisco de Mello


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/10/1959


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1959, Página 20993 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 464 Vol. 6 (Publicação Original)