Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.891, de 24 de Setembro de 1959
EMENTA: Concede permissão à firma Filene, S. A. - Fios Têxteis Industriais com sede em São Paulo, Capital, para funcionar aos domingos e nos feriados civis e religiosos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/1959, Página 26353 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada