Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 46.870, DE 16 DE SETEMBRO DE 1959
EMENTA: Transfere função da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista do Serviço de Estatística da Produção do Ministério da Agricultura, para a Tabela Única de Extranumerário-mensalista do Ministério da Fazenda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/9/1959, Página 19883 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 452 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada