Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.839, de 15 de Setembro de 1959
EMENTA: Autoriza a Emprêsa Sul Brasileira de Eletricidade S.A. a ampliar suas instalações.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/9/1959, Página 20324 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 437 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada