Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 46.822, DE 15 DE SETEMBRO DE 1959

EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Geraldo Alves Motta a lavrar caulim no município de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1959, Página 20078 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 427 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Lavra mineral - Minério - Caulim - Itapecerica da Serra (SP)