Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.815, de 14 de Setembro de 1959
EMENTA: Dá nova redação a artigos do Decreto nº 46.532, de 30 de julho de 1959.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/1959, Página 19694 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 425 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada