Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.757, de 27 de Agosto de 1959
EMENTA: Libera dotação incluída no Plano de Econpmia do Ministério da Agricultura.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1959, Página 19084 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 371 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada