Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.712, de 25 de Agosto de 1959
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Pato Branco, no Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1959, Página 18787 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 346 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada