Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.694, de 19 de Agosto de 1959
EMENTA: Autoriza liberação de créditos contidos no Plano de Economia do Ministério da Aeronáutica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1959, Página 18235 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 338 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada