Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 46.587, DE 13 DE AGOSTO DE 1959
EMENTA: Outorga concessão à Brasus Rádio e televisão Sociedade Anônima para estabelecer uma estação de radiotelevisão na cidade de Pôrto alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1959, Página 18025 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 258 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
O anexo que se refere ao presente Decreto encontra-se publicado no DOU 20 de agosto de 1959, na página 18025.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa