Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.576, de 13 de Agosto de 1959
EMENTA: Transfere funções das Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerário-mensalista do Ministério da Aeronáutica, que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1959, Página 13081959 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 251 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada