Decreto nº 47.214, de 11 de Novembro de 1959

EMENTA: Retifica o item I do artigo 1º do Decreto n. 39.308, de 4 de junho de 1956, e item VIII do artigo 1º do Decreto n. 46.576, de 13 de agosto de 1959, que transferiram funções de Tabelas Numéricas Especiais de Extranumerários-mensalista do Ministério da Aeronáutica.