Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.567, de 12 de Agosto de 1959
EMENTA: Autoriza a liberação de crédito contido no Plano de Economia para aplicar nas obras e aquisições necessárias às unidades de apoio à Fôrça Aérea Brasileira.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1959, Página 18138 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 245 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada