Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.555, de 10 de Agosto de 1959
EMENTA: Exclui das disposições do parágrafo único do art. 9º do Decreto nº 45.363, de 29 de janeiro de 1959, despesa que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1959, Página 17427 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 242 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada