Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.541, de 3 de Agosto de 1959
EMENTA: Altera o Decreto nº 45.363, de 29 de janeiro de 1959.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1959, Página 17001 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 236 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada