Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 46.533, DE 31 DE JULHO DE 1959

EMENTA: Abre ao Ministério da Saúde o crédito especial de Cr$14.000.000,00 destinado à cobertura do déficit da Santa Casa de Misericórdia de Santos, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1959, Página 16954 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 231 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1959 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Saúde - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária