Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.531, de 30 de Julho de 1959
EMENTA: Autoriza a Rêde Ferroviária Federal S.A., a criar uma subsidiária destinada a construir e operar um sistema nacional de armazéns gerais, frigoríficos e silos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/7/1959, Página 16825 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 230 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada