Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.514, de 23 de Julho de 1959
EMENTA: Torna sem efeito o Decreto nº 46.421, de 14 de julho de 1959.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/7/1959, Página 16309 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 220 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada