Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.509, de 21 de Julho de 1959
EMENTA: Suprime cargo extinto (Tesoureiro-Auxiliar Ministério Fazenda).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/1959, Página 16154 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 167 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada