Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 46.500, de 20 de Julho de 1959
EMENTA: Autoriza a Companhia Nacional de Alcalis a instalar para uso exclusivo, uma usina termoelétrica no Arraial do Cabo, distrito de município de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1959, Página 16421 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1959, Página 159 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada